Audiência Pública - Saúde
A Audiência Pública, convocada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, será realizada nos dias 27, 28 e 29 de abril, e 4, 6 e 7 de maio, das 9h às 12h, na sala de sessões da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
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Material Enviado - Contribuições da sociedade civil para a Audiência Pública
Legislação Correlata
Despacho de Habilitação de Especialistas, de 24 de abril de 2009.
Despacho de Habilitação de Especialistas
Despacho Convocatório
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